No dia 20 de novembro se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, uma data importante para refletirmos como a guerra às drogas alimenta o racismo no Brasil e no mundo. Uma pesquisa feita nos Estados Unidos evidencia que brancos e negros praticam a venda e o uso de drogas, porém negros têm cerca de 2,6 mais chances de serem presos por crimes relacionados ao tráfico.
Para falar sobre isso, entrevistamos o professor da Rede Pública Eduardo Ribeiro, Coordenador da Iniciativa Negra Por Uma Nova Política sobre Drogas e membro da Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas, que nos conta que a guerra às drogas sempre foi uma guerra contra pessoas.
Qual a importância do dia da consciência negra?
O dia 20 de novembro é um marco importante não apenas para demarcarmos a importância da luta negra contra a escravidão. É outro de tantos momentos para reapresentarmos a centralidade da luta pela superação do racismo, elemento estruturador das relações políticas, econômicas, sociais e culturais no Brasil. É um momento de visibilidade da contribuição negra para a construção do Brasil a partir do signo da luta, e também um espaço em disputa, onde diversas narrativas pronunciam o protagonismo negro no entendimento do momento atual do país. O 20 de novembro são as mulheres pretas em marcha, e é como sempre estiveram. São jovens empretecendo e encrespando as ruas. É mais um motivo para a celebração das nossas memórias, renovação das nossas esperanças e alimento das nossas batalhas.
Você considera que há alguma relação entre racismo e uso de drogas?
Conseguir vincular a pauta da política sobre drogas com a pauta da juventude negra é poder dar nome às mortes que vêm sendo contabilizadas ao longo dos anos e que são legitimadas pela ideia de que existe uma guerra às drogas; a história do proibicionismo nos demonstra que a guerra às drogas sempre foi uma guerra às pessoas: ela criminaliza a pobreza e encarcera a juventude negra.
A permanência constante na história brasileira de um estereótipo racializado na construção dos “suspeitos”, levantados pela ideia das classes perigosas no início do século passado, e que organiza o saber-fazer policial, está também conformada de forma estrutural no sistema judiciário brasileiro. Aqui, a seletividade do sistema penal desdobra-se sobre um ideal punitivista que focaliza alguns segmentos sociais e tipos de delito, sobretudo os crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas, e se dedica ao aprisionamento e execução da população negra. Observemos a persistência de mazelas históricas no sistema prisional e a reprodução constante de desigualdades no campo da justiça criminal, pois esse modelo é parte de um projeto político das elites, e não é acessório: é estruturante.
Quais são as saídas possíveis para a inegável violência e o encarceramento da juventude negra no Brasil?
É fundamental pensarmos medidas de desencarceramento. A proteção das mulheres encarceradas, mães, gestantes sobretudo, é urgente, necessário, e o serviço ofertado é desumanizante, degradante. A urgência em determinarmos um marco legal para substâncias tornadas ilícitas não pode vir desacompanhada de medidas que combatam o racismo institucional, que estrutura o nosso modelo de segurança pública e o judiciário. É fundamental aliarmos a proteção à vida ao um modelo de promoção de acesso a direitos para a nossa juventude negra. Desmilitarizar a polícia e estruturamos um modelo de segurança pública que oferte a proteção, e não a guerra, como saída é fundamental. E também é preciso encontrar mecanismos de acolhimento ao uso abusivo das substâncias, baseados no respeito aos direitos humanos, à autonomia e à promoção de cidadania.